Com o valor total de R$ 3 milhões, o edital MT Preservar vai financiar a recuperação e requalificação de bens imóveis tombados como patrimônio histórico em todo o Estado. E para orientar sobre as inscrições, a equipe da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) conversou com gestores municipais, representantes de organizações sociais e profissionais de arquitetura durante o plantão tira-dúvidas realizado nessa semana.

O encontro online, que foi conduzido pelo secretário adjunto de Cultura, Jan Moura, e pelo superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico, Robinson Araújo, trouxe informações mais detalhadas e respostas a muitos questionamentos. 

Continua após a publicidade

Confira os principais pontos expostos no encontro.

Quem pode participar

Todos os imóveis tombados, isoladamente ou em conjunto, e que estejam localizados em Mato Grosso, podem participar do edital MT Preservar. São considerados tombamentos dos três âmbitos federativos: municipal, estadual e federal.

A seleção pública abrange imóveis pertencentes a pessoas físicas, organizações sociais e prefeituras mato-grossenses. Não há limitações de propostas a serem apresentadas por cada proponente. 

Divisão das propostas

São três lotes divididos de acordo com o tipo de proponente. Cada lote dispõe de R$ 1 milhão para atendimento de nove propostas que variam de R$ 50 mil a 300 mil.

No lote 1, serão atendidas propostas de pessoas físicas; no lote 2, pessoas jurídicas sem fins lucrativos; e no lote 3, pessoas jurídicas de direito público, que são as prefeituras ou órgãos da administração pública de esfera municipal.

O edital prevê também a descentralização dos recursos, de modo que 60% das propostas selecionadas sejam do interior do Estado. Os outros 40% serão distribuídos entre os municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Como se inscrever

As inscrições seguem abertas até o dia 13 de outubro. 

O formulário para apresentação da proposta é o anexo 1 do edital (link aqui), que deve ser preenchido, impresso e assinado para entrega no Protocolo da Secel, em Cuiabá. 

Nesse documento serão informados dados do proponente e do imóvel, como endereço, uso atual e estado de conservação, e também a justificativa para a recuperação do imóvel, bem como seu plano de uso após recuperação. 

Ainda é preciso informar no formulário a distribuição dos recursos financeiros nos serviços, que podem incluir recuperação de fachadas e coberturas, instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio, obras de acessibilidade, intervenções para proteção de ruínas, projetos de arquitetura, e outros. 

“Na inscrição não há a obrigatoriedade de apresentar o projeto básico ou executivo. O fundamental é descrever o máximo de informações que possam justificar a relevância do imóvel para a sociedade e a necessidade de sua recuperação, bem como a destinação dos valores”, explica Robinson Araújo.

Além do formulário preenchido, o proponente deve entregar documentos que comprovem propriedade, posse ou vínculo com o imóvel, procuração - se necessário, e fotos que demonstrem o estado atual de conservação do imóvel. 

“É importante prestar bastante atenção com os itens obrigatórios, são itens classificatórios na fase de habilitação. Às vezes há projetos muitos bons que não passam para a fase de seleção porque não entregou a documentação. Podem até ter bastante documentos complementares, mas não podem faltar os obrigatórios”, destaca Jan Moura.

Pontuações na fase de seleção

Na análise e classificação final das propostas serão avaliadas a relevância histórica, o estado atual de conservação e a cidade de localização do imóvel, a justificativa e o plano de utilização após as obras de recuperação. 

A importância do imóvel, potencial de realização da equipe envolvida no projeto, desgaste do edifício e efeito multiplicador do projeto são alguns dos itens que também serão pontuados. 

Para pontuar a relevância histórica do imóvel, serão atribuídas notas ao nível de tombamento, se municipal, estadual ou federal. Caso o imóvel seja tombado em dois ou mais níveis, as notas serão somadas.

Quanto ao estado de conservação, a pontuação varia entre bom, regular, ruim e em ruína. Nesse caso, têm mais pontos os imóveis com mais desgastes e riscos de ruir. 

“É interessante fornecer informações consistentes sobre esses itens que serão pontuados. Alguns estarão descritos no formulário, como a justificativa e o plano de utilização. Mas há ainda itens não obrigatórios que irão gerar pontos na classificação. Podem ser apresentadas fotos, laudos técnicos, notícias publicadas e a portaria de tombamento”, orienta Robinson.  

Outras informações

Quaisquer outras informações podem ser obtidas com a equipe da Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel. Os meios de contato são: telefone 65 3613-0232 e o e-mail  patrimoniocultural@secel.mt.gov.br 

Acesso ao edital: www.secel.mt.gov.br/-/17896031-edital-007/2021-mt-preservar