Instituições, ONGs, profissionais da educação e pais de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação terão mais tempo para contribuírem com sugestões ao documento que norteará a Política Estadual de Educação Especial. O novo prazo é o dia 20 de maio.

A consulta começou em 7 de abril e terminaria no dia 26, um dia antes da audiência pública que discutiu, no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a minuta do texto que caminha para a sua finalização. Por recomendação da Seduc, o prazo foi estendido para que receba novas contribuições.

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“Vamos continuar com o chamamento para que tenhamos o maior número de participantes. Queremos que a nossa política seja a melhor”, definiu a Secretária Adjunta de Gestão Educacional da Seduc, Valdelice de Oliveira Holanda. A secretária adjunta reforça sobre a importância dos profissionais da educação e da comunidade escolar contribuírem com sugestões. “Essa política será perfeita se contar com a participação de todos”.

Também foi definido o novo cronograma de mobilização junto às unidades escolares (09 a 13 de maio) e Diretorias Regionais de Ensino (16 a 17 de maio). As análises das sugestões encaminhadas ocorrerão de 23 a 31 de maio, seguida da viabilidade jurídica e financeira das propostas de 01 a 10 de junho.

Valdelice salienta que as pessoas ou instituições que desejam contribuir com sugestões precisam observar os prazos. “O momento de participar é agora. Em julho, a Política Estadual de Educação Especial já estará implantada”, reforça.

O Promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko, que é titular da 8ª Promotoria de Educação e atua há anos na defesa da pessoa com deficiência, representou o Ministério Público com pontos para análise. Ele orientou que seja repensada a limitação do número de alunos por turma, que haja compatibilização dos laudos médicos com as avaliações pedagógicas para a oferta do cuidador individual e do professor auxiliar. “Estas indicações já estão sendo melhor discutidas no documento e o momento do debate das propostas é um grande exercício de cidadania”.

Sérgio Silva, representante do Conselho Estadual de Educação, pontuou que ao longo dos últimos anos a educação especial tem tido avanços, principalmente com relação às normas que vêm ampliando os direitos da pessoa com deficiência. Outro aspecto destacado pelo conselheiro, foi a possibilidade de participação popular que a Seduc motivou.

“O texto dessa política tem essa legitimidade. Não foi um documento escrito em gabinete. Qualquer um pode ir ao site, abrir o formulário e escrever a sua contribuição”, destacou Sérgio Silva.

O documento final, que estabelecerá a política pública da educação especial, será referendado no Fórum Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com previsão para acontecer no dia 23 de junho, em Cuiabá.

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