Seduc-MT orienta prefeitos sobre regras de repasse do ICMS à Educação
Com a Lei Estadual 746/2022, a indexação de 10% do valor do ICMS será repassada aos municípios condicionada à qualidade do ensino nas escolas
Por: Redação
07/11/2022 às 16h15Atualizada em 11/02/2023 às 04h50
Com a Lei Estadual 746/2022, a indexação de 10% do valor do ICMS será repassada aos municípios condicionada à qualidade do ensino nas escolas
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