Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (16), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação e redação final o Projeto de Lei 573/2022, mensagem governamental 104/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. O projeto foi aprovado com uma abstenção do deputado Lúdio Cabral (PT), acatando as emendas 1, 19, 33, 35, 37, 40, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, e rejeitando as emendas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 52.

A LDO de 2023 traz a previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para 2023. O valor é maior 7,08% em relação à receita projetada para 2022. A proposta de renúncia fiscal líquida da LDO de 2023 está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário é de R$ 727,1 milhões a preços correntes.

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Durante a votação da matéria, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu destaque para as emendas 13, 32 e 46, de sua autoria. As três emendas foram rejeitadas pelo plenário que seguiu o parecer da CCJR e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

A emenda 13, rejeitada, previa que a RGA em 2023 aos ativos e inativos não poderia ser inferior ao índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado em 2022. A emenda 32, rejeitada, visava assegurar orçamento para realizar concurso, nomear servidores já aprovados em concursos anteriores e cumprir leis de carreira, e a emenda  46 buscava conceder RGA retroativo dos anos 2018, 2019, 2020 e 2021, de acordo com o crescimento da receita do Estado.  

Ao final das duas sessões ordinárias, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), fez um apelo aos deputados para a necessidade de votação, a partir de agora, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). “Nós temos que fazer uma sessão de vetos, na próxima semana, para iniciar a tramitação em plenário da LOA. Agora é a definição de valores que vão ser discutidos em cima da LOA. Nós temos um prazo curto para fazer isso. Estou falando com os deputados que temos que se concentrar nisso para encerrarmos ate o dia 21 de dezembro e estar com a LOA aprovada”, declarou.