O aniversário de 30 anos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) foi o tema da sessão especial do Plenário do Senado, nesta segunda-feira (21). A homenagem foi presidida pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR). Segundo ele, homenagear a entidade serve também para chamar atenção para a situação em que está a educação brasileira, prejudicada nos últimos anos pela pandemia, pela evasão escolar e pela desigualdade social.

Na avaliação de Arns, cabe à toda a sociedade buscar a recomposição da aprendizagem perdida por boa parte dos estudantes brasileiros. Entretanto, o senador ressalta que os problemas e as falhas da educação nacional vêm de antes da pandemia de covid-19.

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— O aprendizado, no Brasil, ainda é muito deficiente, tanto na rede pública como na particular. Mudar esse quadro passa por adotar visão estratégica de longo prazo, de forma determinada e intransigente, rumo à melhoria da qualidade de ensino. E essa visão estratégica passa necessariamente pela valorização da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, médio, jovens e adultos, preparação para o trabalho, modalidades de educação especial, inclusive para pessoas com deficiência e as demais modalidades — disse Arns.

Arns explicou que a Uncme é uma entidade privada sem fins lucrativos, criada em 1992, e está representada nos mais de 5 mil municípios que possuem conselhos municipais de Educação.

A Uncme atua em prol da educação básica brasileira, da universalização do direito à educação e da gestão democrática da política educacional, enfatizaram os participantes da sessão especial.

A vice-presidente da Uncme na região Sul, Ana Lúcia Rodrigues, lembrou que ainda há algumas poucas cidades no Brasil que não têm seu próprio conselho municipal de educação, e que a Uncme luta para que haja conselhos em todo o país. Ela é também coordenadora nacional do Conselho de Controle Social do Fundeb (Cacs Fundeb).

— A nossa educação tem muito ainda que caminhar. Nós esperamos que haja um grande avanço. E os conselhos também. Nós precisamos que os conselhos sejam respeitados. E para isso nós precisamos que eles tenham uma estrutura. Isso a gente fala nos 5.570 municípios. E essa é uma grande luta para nós. Para que, no máximo no ano que vem, nossos Conselhos Municipais de Educação estejam funcionando em todos os municípios brasileiros — afirmou Ana Lúcia Rodrigues, que é, ainda, coordenadora estadual da Uncme do estado do Paraná.

O presidente da Uncme, Manoel Humberto Gonzaga Lima, lembrou que a entidade foi fundada em 1992 por seis conselhos municipais de educação: de Aracaju (SE), Recife (PE), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB) e Vitória da Conquista (BA). Ele disse que a Uncme trata de temas como o financiamento da educação, a formação de professores, a implementação da Base Nacional Comum Curricular e outros.

— Eu costumo dizer, e repito com muita tranquilidade e orgulho, que a Uncme no Brasil é a única instituição de direito público privado com característica de estado. Nós temos que defender essa postura e elevarmos cada vez mais os nossos posicionamentos. É assim que estamos construindo essa educação em todos os municípios brasileiros — disse Manoel Lima, que é também coordenador do Fórum Nacional de Educação.

A prefeita do município de São José dos Pinhais (PR), Nina Singer, disse que os conselhos municipais de educação ajudam a sociedade civil e o poder público a construir políticas públicas efetivas.

— Nós sabemos que tudo começa na educação. Temos que ter uma educação forte, de qualidade, para transformar as nossas crianças para que elas possam, sim, ter um futuro melhor — disse a prefeita.

Ela defendeu a busca por educação de qualidade, com qualificação dos professores e dos servidores, e a continuidade de políticas públicas que trazem benefícios para a sociedade e para a população.

— O que é bom tem que continuar, não se pode mudar por uma gestão. Políticas públicas são para o povo, e elas têm que ser contínuas, e é isto que a gente deseja, e hoje, esse conselho representando mais de cinco mil conselhos municipais, é a força da sociedade civil, junto com o poder público — acrescentou Nina Singer.

A diretora de Articulação e Comunicação da Uncme, Fabiane Bitello Pedro, que também é coordenadora da Uncme no estado do Rio Grande do Sul, disse que o papel principal da entidade é trabalhar junto com autoridades e população sempre a favor da melhoria da educação.

— É isso que nós estamos exercitando nesses nossos 30 anos de história. Em cada estado, em cada região do país, nós, conselheiros e conselheiras, buscamos justamente isso. Dialogar entre o poder público e a sociedade civil — resumiu Fabiane.

Também participaram da sessão especial o senador Guaracy Silveira (PP-TO); o diretor administrativo/financeiro da Uncme, Manuel Messias Silva de Sousa; a representante do Instituto Alana Tayanne Patricia Alves Galeno; Maíra da Silva Souza, oficial de Primeira Infância da Unicef Brasil; e Roberta Guedes, da Associação Nacional de Educação Católica.

“A Uncme, em 2022, completa 30 anos de existência, tendo participado, ao longo desse período, das discussões e encaminhamentos das agendas educacionais em todos os estados do Brasil, contribuindo para a garantia do direito universal à educação pública de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras, buscando a consolidação dos princípios da gestão democrática, no âmbito das políticas educacionais”, ressalta Flávio Arns no requerimento que pediu a realização da sessão especial.