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Lucas do Rio Verde, MT
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou nesta terça-feira (22) a realização de uma audiência pública para debater as metodologias de pesquisas eleitorais. O pedido foi do líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ) (REQ 49/2022).
Portinho destacou que o desempenho das pesquisas influencia o voto dos eleitores e, portanto, o resultado das eleições. Por isso, ele defendeu a necessidade de que o Congresso trace uma regulamentação mais detalhada sobre o trabalho dos institutos de pesquisa.
— A nossa função aqui é entender para aperfeiçoar a legislação: se a gente vai criar marcos, se as pesquisas vão ser divulgadas a cada 15 dias, pesquisa de boca de urna pode ou não pode, qual é o universo de entrevistados —justificou.
Na lista de convidados sugerida por Portinho está o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador também relaciona diretores de institutos de pesquisa e cientistas políticos.
A CTFC também aprovou a realização de audiência pública sobre a fiscalização de propaganda eleitoral, a pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) (REQ 59/2022). Ele citou “indícios de falta de isonomia” e de “enorme desproporção” em inserções de propaganda no rádio durante o segundo turno das eleições presidenciais de outubro.
Na lista de convidados sugerida, Girão também incluiu o ministro Alexandre de Moraes. O senador também quer convidar Alexandre Gomes Machado, servidor exonerado do TSE que era responsável por inserções da propaganda eleitoral e era lotado no gabinete da Secretaria-Geral da Presidência do tribunal. Além disso, Girão inclui nomes de políticos que, segundo ele, foram “censurados” pelo TSE por tratarem do tema.
— Eu acredito que vai ser de bom tom podermos realizar um amplo debate que tem inquietado a sociedade brasileira. Teremos a presença de personalidades importantes que estão sendo censuradas pelo TSE. Estamos convidando para dialogar sobre democracia e liberdade. Vai ser muito importante elucidar certas denúncias que tem ocorrido no processo eleitoral do Brasil —argumentou,
O senador Guaracy Silveira (PP-TO) apoiou a proposta, afirmando que as decisões do TSE ferem a Constituição e os direitos humanos.
— Vivemos um tempo estranho. Jurar a Constituição parece que nada vale. Ela tem sido desrespeitada por quem deve guardá-la — afirmou.
Outro requerimento de Eduardo Girão aprovado nesta terça pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre a viagem de ministros para uma conferência em Nova York, nos Estados Unidos (REQ 60/2022).
A CTFC aprovou, ainda, requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para acrescentar uma convidada à audiência pública que vai debater a situação de trabalhadores de aplicativos. O senador sugere a presença de Vanessa Cardone, gerente do grupo de trabalho sobre Relações Laborais e Sindicais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) (REQ 56/2022).
