A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), realizou quinta-feira (24) audiência pública para discutir o fechamento de turmas dos anos iniciais de 1º ao 5º do ensino fundamental nas escolas estaduais e a transferência dessa responsabilidade para escolas municipais, como parte do chamado redimensionamento.

Lúdio Cabral convidou para explicar esse assunto, e outras assuntos (processo seletivo para escolha de diretores e diretoras das escolas estaduais), o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, mas não compareceu e enviou o secretário-adjunto, Amauri Fernandes, para explicar as mudanças que vem ocorrendo no Estado desde 2020. 

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Além da participação dos pais de alunos, outro convidado para o debate foi o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira. Ele lamentou a forma como o estado vem conduzindo a escolha dos gestores das unidades educacionais de todo o Estado. 

“Hoje, não há mais eleições para a escolha dos gestores das escolas públicas. A escolha é política, antes eles ficavam dois anos à frente da gestão escolar, agora é um ano. É uma decisão de governo e não de Estado. A regra do jogo precisa ser respeitada” afirmou Pereira.

Ele criticou ainda a medida de o estado entregar o ensino fundamental de 1º ao 5º ano para as prefeituras municipais. “Com essa medida, os pais não têm condições de matricular seus filhos próximos de casa. Em relação ao processo seletivo houve um avanço, mas os docentes estão encontrando dificuldades na hora de fazer suas atribuições”, disse.

O deputado Lúdio Cabral afirmou ser favorável à gestão democrática e das eleições dos diretores nas unidades escolares. Mas segundo ele, o processo seletivo realizado pelo Estado apresentou várias inconsistências e questionamentos sobre a lisura do certame. 

“A eleição foi dividida em três etapas. Primeiro foi a nota de classificação, segundo a análise de documentos e terceira das entrevistas. Nessa última etapa, muitos candidatos foram desclassificados. Não sabemos o critério desse item à reprovação no certame”, explicou Cabral.

Caso não haja entendimento entre os profissionais da educação e o Governo, o parlamentar afirmou que o Estado precisa esclarecer os critérios que foram adotados para a entrevista. Se há possibilidade de recursos, por que o edital não define essa possibilidade e nem os critérios que foram feitos para analisar as entrevistas? Questionou Lúdio Cabral afirmando ainda que não abre mão da gestão democrática para as escolhas de professores da educação que vão gerir as unidades escolares. 

Com a transferência da gestão nas unidades de ensino do 1º ao 5º às prefeituras, o secretário-adjunto da Seduc, Amauri Fernandes, afirmou que o Estado abre mão de recursos financeiros por causa do redirecionamento dos alunos para o município. 

Enquanto isso, Valdeir Pereira fala que o Estado deixará de receber R$ 1,033 bilhão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Mas para Lúdio Cabral, o problema é maior que o financeiro. 

Segundo ele, muitas famílias perderão o vínculo com as unidades escolares. “A quebra do elo é abrupta. Porque não está sendo feita de forma planejada, para que a ruptura não seja traumática tanto para os alunos e quanto às famílias”, questionou Cabral.

O representante da Comissão de Pais de Alunos de Rondonópolis, Victor Folmer, as unidades escolares, que hoje são de responsabilidade do Estado, serão transferidas aos municípios. Segundo ele, os municípios não têm infraestrutura física e nem técnica para abrigar os alunos do 1º ao 5º ano.

“Essa transição começou em 2020, em pleno período da pandemia de Covid-19, pegando muitos pais de surpresa, quando muitas escolas municipais começaram a ser fechadas. Nesse contexto, o prefeito Zé do Pátio disse que o município não pode perder recursos financeiros. Mas os alunos não podem ser moedas de trocas entre o Estado e o município. Como fica a logística dos pais que precisam levar os filhos às escolas?”, questionou Folmer.

A angustia dos pais presentes na reunião está com a possibilidade de o governo, a partir de 2024, não oferecer mais educação aos alunos do ensino fundamental do 1º ao 5º ano. Então, os pais sugerem ao governo manter convênio com os municípios e, com isso, não deixar de oferecer o ensino próximo às suas residências. Para eles, os municípios não têm infraestrutura física de qualidade para abrigar os estudantes.

A advogada e mãe de aluno da Escola Souza Bandeira – Cuiabá/Coxipó, Mircielly Sant’Ana, afirmou que a iniciativa de o governo do Estado, a partir de 2023, implantar as mudanças nas atribuições de matrículas de alunos do ensino fundamental do 1º ao 5º ano. 

“Até ontem, o secretário Alan Porto afirmou que a 1ª série e a 2ª série do Souza Bandeira iriam sair do ano letivo de 2023 para receber os alunos do 6º ano de outras escolas do município. Esse é o nosso principal questionamento. Mas o secretário garantiu aos pais que os alunos do 2º ano não vão sair em 2023. Mas para 2024, vão sair os alunos do 2º ao 6º ano. A nossa luta agora é para permanecer o ensino do 1º ao 9º ano”, explicou Sant’Ana. 

De acordo com Sant’Ana, o ensino fundamental é de responsabilidade dos municípios, enquanto o ensino médio é do estado. Segundo ela, o redirecionamento em Mato Grosso, feito por meio de um decreto em 2021, que “o estado tem que atualizar nessa dinâmica até 2027. Por isso, o estado deveria fazer redirecionamento de forma paliativa, devagar para não impactar os alunos. O estado está fazendo isso de forma impositiva, prejudicando tantos os alunos quanto os pais”, disse.