A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) autorização para o município do Rio de Janeiro tomar empréstimo externo no valor de US$ 135,2 milhões (cerca de R$ 723,6 milhões na cotação atual). A operação será feita com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), e os recursos serão destinados ao Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro Sustentável).

A mensagem em que o governo federal solicita a autorização ao crédito (MSF 86/2022) recebeu parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), e segue para o Plenário. 

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O empréstimo é garantido pela União e tem prazo final de pagamento de 21,5 anos, com um prazo de carência de um ano. O objetivo é fortalecer a gestão fiscal do município, visando aprimorar a sustentabilidade fiscal no médio prazo e acelerar a transição rumo ao desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e de baixo carbono. O projeto Rio de Janeiro Sustentável apoiará a adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), um programa que apoia os governos subnacionais no restabelecimento da sustentabilidade fiscal.

Para ajudar o município a alcançar as metas fiscais do PEF, o empréstimo apoiará as principais reformas fiscais que são: adotar uma regra que dispare medidas de ajuste fiscal em caso de estresse fiscal; simplificar o Imposto Sobre Serviços (ISS) e aprimorar a coleta de impostos de sonegadores; e uma reforma legislativa. 

O projeto também busca a transição para o desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e de baixo carbono. Uma segunda operação está planejada para aprofundar as reformas em ambas as frentes, fiscal e verde.

Durante a votação, Carlos Portinho (PL-RJ) agradeceu o apoio da CAE e afirmou que a liberação do dinheiro é fundamental para o município.

— A prefeitura tem carência de investimentos — assinalou. 

O PEF visa aos seguintes resultados:

• modernização da legislação para tratar do estresse fiscal;
• simplificação do Imposto Sobre Serviços (ISS);
• aumento da coleta de impostos de sonegadores;
• reforma legislativa da previdência;
• legislação para melhorar o transporte por sistema de ônibus de trânsito rápido (BRT);
• medidas para ampliar a malha de ciclovias e tornar o ambiente urbano mais favorável para caminhadas e ciclismo;
• legislação que promova práticas de adaptação e mitigação climática (distrito de baixa emissão);
• adoção de um plano municipal de ação climática e desenvolvimento sustentável.