A Assembleia Legislativa, em parceria com o Governo do Estado, realizou hoje (29) pela manhã, cursos para capacitação de assessores dos 24 gabinetes dos deputados estaduais com vistas à apresentação de emendas parlamentares. A superintendente do Arquivo Público da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Vanda da Silva, falou sobre o Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental (Sigadoc).

A consultora da parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Janaina Polla Reinheimer, afirmou que o curso é focado na visão dos orçamentos e finanças do Estado de Mato Grosso. A capacitação, segundo Polla, é para que os assessores tenham autonomia para execução das emendas parlamentar junto ao Poder Executivo. 

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“As emendas são garantias constitucionais, mas que dependem da ação das assessorias parlamentares para o encaminhamento de bons projetos e para o local correto de alocar recursos para o destino adequado, conforme orientação do deputado”, explicou Janaina Polla.

Na manhã de hoje, segundo ela, os assessores passaram por duas capacitações técnicas. A primeira é o Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental (Sigadoc), adotado pelo Poder Executivo de Mato Grosso para produção e gestão de documentos nato-digitais.

Segundo ela, os 24 gabinetes têm senha de acesso para fazer todos os procedimentos da consulta dos processos encaminhados pelos parlamentares às secretarias de estado. “A partir de hoje, vamos acompanhar como interessados à integra dos autos. Vamos conseguir visualizar o andamento e todos os despachos de todos os processos, de todas as emendas parlamentares em todas as secretarias e unidades orçamentária do Poder Executivo”, disse Polla. 

Logo em seguida, de acordo com Polla, os assessores fizerem o treinamento do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan). Segundo ela, o sistema Fiplan permite a transparência da execução dos orçamentos ligados às emendas parlamentares. 

“As assessorias dispõem de uma senha de acesso, que conseguem ver em tempo real a execução financeira e orçamentária de todas as emendas. Hoje, quando há um empenho é feito um relatório, onde aparece o valor realizado e quem é o credor, para as liquidações e pagamentos. A capacitação busca dar autonomia às assessorias para conseguir chegar no êxito da execução das emendas parlamentares”, explicou Janaina Polla. 

De acordo com Vanda da Silva, a capacitação dos assessores é fundamental para que o envio das emendas parlamentares pelo sistema eletrônico seja otimizado e transparente. Segundo ela, é preciso que os assessores possam acompanhar em tempo real, principalmente, as emendas parlamentares. 

“No Estado, o sistema foi implantado há dois anos. Já a parceria com a Assembleia Legislativa vai completar um ano. Nesse período, entre as dúvidas enfrentadas pelos assessores, está o acesso às informações e como podem verificar os documentos vinculados junto ao Poder Executivo”, disse Vanda da Silva. A superintende disse também que os assessores podem acompanhar de forma real a execução das emendas parlamentares. 

De acordo com Vanda da Silva, todo o sistema novo, sendo ele digital, há um processo de aculturação. “Por isso os equívocos ocorrerem tanto no Parlamento quanto naqueles que estão operacionalizando o sistema dentro do governo. Esse é um momento de ajustes, os procedimentos estão sendo estabelecidos para que seja minimizado tanto os erros que possam vir do Governo do Estado quanto da Assembleia Legislativa”, observou Vanda da Silva. 

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que em reunião realizada no Colégio de Líderes, há um ano, foi decidido que os assessores dos parlamentares e equipes do governo fariam cursos de capacitação para a elaboração de emendas às propostas financeiras do Executivo estadual. 

“Muita coisa não acontecia, havia um despreparo dos municípios, das secretarias e dos assessores parlamentares. Por isso, a Assembleia Legislativa está trabalhando para a qualificação dos assessores dos 24 deputados, para que entendam como funciona o trâmite das emendas. O objetivo é identificar quais são os problemas do outro lado e por isso a Seplag deu as explicações aos assessores para que os deputados não tenham prejuízos na apresentação de emendas”, disse Avallone. 

O curso, de acordo com Avallone, é para que as emendas dos 24 deputados possam ser pagas pelo governo. Em 2023, segundo ele, o valor é de, aproximadamente, R$ 11 milhões para cada deputado. “Tem deputado que conseguiu liberar nove, dez ou oito milhões de reais, mas tem deputado que consegui liberar dois, um milhão ou quase nada. Isso não pode acontecer. Não pode ter diferença de deputado da base com deputado de oposição. É importante que o governo prestigie todos os 24 deputados”, disse o parlamentar.