O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou em pronunciamento nesta terça-feira (29) a apresentação do projeto (PL 2.716/2022), que estabelece cotas femininas no Poder Legislativo. O projeto reserva às mulheres no mínimo 30% das vagas na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.

— Dessa forma, a gente vai estabelecendo gradativamente. Caso não seja feito assim, quantos anos vai demorar para que as mulheres atinjam um percentual de dignidade correspondente ou assemelhado à sua participação efetiva na população brasileira? — questionou o parlamentar

Continua após a publicidade

Confúcio registrou que a população brasileira é representada por 52% de mulheres, mas sua representação na política nacional é muito inferior. De acordo com o senador, as mulheres ocupam 15% das vagas na Câmara dos Deputados e 13% das cadeiras do Senado Federal. Para ele, existe “existe algo muito errado nessa proporção”, predominantemente masculina.

— O Congresso Nacional pode legislar sobre políticas públicas diversas para as mulheres. O Congresso Nacional pode definir regras de mercado de trabalho que afetem as mulheres. O Congresso Nacional pode estabelecer normas penais de repressão à violência contra a mulher. Mas com que moral o Congresso, com mais de 80% de homens, pode interferir tanto na vida da mulher brasileira? Que lugar de fala temos nós, os homens, para nos arvorar de tanta autoridade perante as cidadãs, que são maioria? Dessa forma, eu encerro as minhas palavras trazendo esse alento e essa perspectiva de esperança das mulheres participarem das casas legislativas correspondentes com maior percentual mínimo, fixo em lei. A minha proposta visa estabelecer de fato uma política de cotas, uma política de afirmação, efetivamente, para as mulheres brasileiras na política — ressaltou.