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Plenário aprova dois acordos internacionais; acompanhe

Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Deputados votam projetos no Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberat...

Redação

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

01/12/2022 às 18h30 Atualizada em 10/02/2023 às 18h45

Plenário aprova dois acordos internacionais; acompanhe

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (1º), dois acordos internacionais. Ambos os textos seguem agora para análise do Senado.

Assista ao vivo

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 203/21 aprova acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos firmado em 2019. A ideia é conferir previsibilidade e segurança jurídica, favorecendo a integração e a circulação de bens e pessoas entre os dois países.

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Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 932/21 aprova ajuste complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para permitir serviços de assistência de emergência e cooperação em Defesa Civil. O acordo foi assinado em 2013.

Mais informações a seguir.

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