Dos 141 municípios Mato-grossenses, 31 já estão habilitados para atuar na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, que tem até outubro do ano que vem para ser colocada em prática. Até o momento, 13 municípios ainda estão com seus processos em andamento e 97 ainda não apresentaram proposta para se adequar à legislação.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)realizou, de fevereiro a novembro deste ano, cinco cursos de descentralização. Nesse período,130 funcionários de 40 prefeituras de todas as regiõesforam capacitadas gratuitamente para exercer estas funções. Para a secretária Ana Luiza Peterlini, a descentralização dos serviços ambientais desafogará o órgão estadual promovendo mais agilidade nos trabalhos. “É de extrema importância os prefeitos se adequarem a legislação, porque isso facilita principalmente a vida do cidadão, que não precisará mais ir à capital em busca dos serviços ambientais.”
O último curso do ano aconteceu entre os dias 23 e 27 de novembro em Cuiabá, com a participação de seis municípios. A secretária de Meio Ambiente de Aripuanã, Antonieta Varaschin, já havia participado de uma capacitação realizada pela Sema, mas resolveu vir até a capital para tirar algumas dúvidas e reciclar o conhecimento, tendo em vista que seu município está em fase de habilitação dos serviços de descentralização. “É importante eu aprender com riqueza de detalhes para repassar aos demais colegas da secretaria.”
Apesar do município de Campo Verde já estar habilitado, o secretário de Meio Ambiente, Edson Silva, também participou do curso em Cuiabá, em busca de mais orientações práticas. “Nós atuamos de forma descentralizada desde 2007. Nossa busca é por aprimoramento para oferecer um trabalho de qualidade.”
Descentralização
Entre os requisitos para atender à legislação federal de descentralização estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, criação do conselho e do fundo municipal de meio ambiente, capacitação de uma equipe técnica qualificada e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, aprovação do plano diretor.
Fundo Amazônia
De acordo com a superintendente de Educação Ambiental da Sema, Vânia Montalvão, os cursos continuarão em 2016 até atingir a meta da secretaria que é capacitar os 141 municípios. Esse projeto recebe apoio do programa MT Sustentável, com recursos do Fundo da Amazônia de cerca de R$ 60 mil e contrapartida do Estado com a diária de funcionários, locação de veículos e combustível.
O objetivo é realizar o fortalecimento da gestão ambiental por meio da desconcentração e a descentralização das atividades da Sema no bioma Amazônia. “A proposta é que os municípios assumam essas atividades e atuem com mais independência, oferecendo mais segurança ao cidadão”, explica Vânia.
Em setembro deste ano, prefeitos de 44 municípios assinaram termo de cooperação técnica com a Sema para prorrogar por mais um ano a implantação da lei federal da descentralização dos serviços ambientais. Nesse prazo, a secretaria planeja oferecer suporte às prefeituras. Além dos cursos foram realizados seminários com a perspectiva de apresentar a proposta de consórcios para facilitar na descentralização e interiorização dos serviços ambientais que devem ser feitos pelas prefeituras.
