Servidores responsáveis por ações e gestores de programas do Governo do Estado têm até esta terça-feira (15.03) para promover ajustes no Relatório da Ação Governamental (RAG) de 2015. Em virtude do curto tempo para conclusão dos trabalhos, o prazo não será prorrogado.
Nesta terça-feira também é o último dia para inserção de informações do RAG no sistema Fiplan, caso alguma unidade ainda não tenha feito.
O relatório final será entregue dia 1º de abril à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, conforme determina o art. 66, X, da Constituição Estadual e o art. 31 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015.
Relatório da Ação Governamental
O RAG é uma avaliação do desempenho dos programas e das ações que constam no Plano Plurianual (PPA) e que foram executados conforme autorização da Lei Orçamentária Anual (LOA). É também a oportunidade para que as secretarias e entidades demonstrem como os recursos arrecadados foram aplicados, inclusive quais os produtos e serviços decorrentes desses recursos foram disponibilizados para os cidadãos mato-grossenses.
