Diante de uma queda de recursos para vários programas finalísticos do Ministério da Educação (MEC) entre os projetos orçamentários de 2022 e 2023, o deputado AJ Albuquerque (PP-CE), relator setorial de Educação do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), solicitou ao relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que reforce o acolhimento de emendas de bancadas e de comissões no relatório final.

Albuquerque também pediu a recomposição do corte linear feito pelo relator-geral no Orçamento. Esse corte impactou o MEC em quase R$ 470 milhões e é feito no Orçamento como um todo para conseguir recursos para atender emendas não impositivas.

Continua após a publicidade

O relator setorial ainda citou a necessidade de aumentar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de escolas e creches, e para a manutenção de bolsas de permanência no ensino superior.

"Há o risco de comprometimento da execução de programas da educação básica, de universidades, hospitais universitários, institutos federais e demais unidades vinculadas", explicou o relator.

O Orçamento do MEC tem R$ 147,4 bilhões no projeto enviado pelo Executivo. O deputado AJ Albuquerque atendeu cerca de R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares; mas teve que fazer remanejamentos de pouco mais de R$ 126 milhões para alcançar esse total.

Piso superado
No relatório, o deputado afirma que o piso constitucional para o setor, que foi calculado em R$ 67,3 bilhões, foi atendido e até superado em quase R$ 20 bilhões.

Para o ano que vem, está previsto um volume de R$ 40 bilhões para a complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é a parte da União no financiamento da educação básica promovida pelos estados e municípios.

Emendas
Foram apresentadas 509 emendas para a área de Educação, sendo 432 individuais e 77 coletivas. Das emendas coletivas apresentadas, 65 são de autoria de bancadas estaduais e 12 de Comissões.

O relator atendeu todas as emendas de maneira total ou parcial.

Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2023 devem ser votados pela Comissão Mista de Orçamento nesta semana.