Deputados defenderam nesta terça-feira (6), em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, o imediato controle da vazão do lago da Usina Hidrelétrica de Furnas, situado em Minas Gerais, e o início de recuperação do reservatório, que banha 34 cidades e é um importante destino turístico mineiro. O debate foi proposto pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG).

Ele afirmou que a preocupação é garantir o nível mínimo de 762 metros, acima do nível do mar, para o lago, valor considerado suficiente para o uso múltiplo das águas (geração de energia elétrica, abastecimento humano, turismo, agricultura e pesca, entre outros fins).

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O valor foi incluído na Constituição de Minas por uma emenda (EC 106, de 2020), que também prevê o nível de 663m para o lago de Peixoto, reservatório da Usina Marechal Mascarenhas de Morais. Atualmente, segundo Savio, Furnas opera abaixo da ‘cota 762’.

“Esse uso múltiplo é essencial para assegurar não só a geração de energia elétrica, mas também o turismo, o transporte náutico, a agricultura, a própria dessedentação da população, o equilíbrio ambiental”, disse o deputado. Ele cobrou dos órgãos reguladores medidas urgentes para o atendimento da cota 762.

“Não vejo motivo para adiarmos o controle de vazão de Furnas. Acho imprescindível, eu diria mais, inegociável por parte do sentimento que nós representamos aqui”, disse Savio.

O mesmo foi feito pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). Ele pediu a revisão da outorga do lago de Furnas, a cargo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). “A revisão é necessária para garantir o uso múltiplo das águas. Não vamos admitir que ela [ANA] continue negligenciando o seu papel”, disse Cunha.

Descumprimento
Representantes de movimentos em defesa dos lagos de Furnas e Peixoto também criticaram o descumprimento da emenda constitucional que estabeleceu as cotas mínimas dos lagos das usinas.

“Não houve nenhuma liminar anulando esse dispositivo. Então temos aqui um descumprimento claro da legislação estadual”, disse o presidente da União dos Empreendedores dos Lagos de Furnas e Peixoto (Unelagos), Thadeu Alencar. A emenda está sendo questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não há decisão.

Segundo ele, o desrespeito às cotas coloca em risco a atividade econômica de mais de 50 municípios mineiros e prejudica uma população de mais de 1,5 milhão de pessoas.

O presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Djalma Francisco Carvalho, pediu um fim “à novela interminável” de desrespeito à cota 762 e ao desvio de águas da bacia do Rio Grande, onde os lagos de Furnas e Peixoto estão, para a bacia do Tietê-Paraná.

Plano de recuperação
Durante a audiência pública, o diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Mauricio Abijaodi, afirmou que em duas semanas a agência deve avaliar a necessidade de implementação de algum tipo de restrição operativa para garantir, nos próximos anos, a normalidade dos reservatórios de Furnas e Peixoto.

Além disso, a agência deve elaborar e divulgar, em meados de 2023, um plano de recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas. O plano é uma exigência da Lei 14.182/21, que autorizou a privatização do Eletrobras.

Já o secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, João Daniel Cascalho, afirmou que a cota 762 pode afetar outros usos da água em algumas situações, principalmente a geração de energia elétrica. Ele defendeu como saída para a situação o aumento do nível dos reservatórios, objetivo do plano de recuperação.

“É preciso fazer uma ação estruturada, planejada, de longo prazo e transparente, que seja democrática para outros usos e não aumente excessivamente o custo da tarifa de energia para todo mundo”, disse Cascalho.