O Governo de Mato Grosso conseguiu solucionar o impasse para a transferência do controle acionário da BR-163. Nesta segunda-feira (12.12), o Estado conseguiu destravar as negociações de dívidas com os bancos credores da Rota do Oeste, possibilitando, assim, que a transferência de controle acionário seja concretizada. A informação repercutiu na edição desta terça-feira (13.12) do jornal Valor Econômico.

A reportagem destaca que foi firmado acordo preliminar com os bancos para a renegociação de uma dívida de R$ 920 milhões contraída pela Rota do Oeste para a operação e as primeiras obras de duplicação no trecho mato-grossense da BR-163. A intenção do Governo de Mato Grosso é quitar 40% da dívida, à vista, a fim de assumir a concessão da rodovia, por meio da MT Par. 

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"Esta era a última pendência para assumirmos a concessão", afirmou o governador Mauro Mendes à reportagem. 

Após o acordo preliminar, caberá aos bancos a formalização da negociação, por meio de trâmites internos. Após, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que já assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Rota do Oeste em outubro deste ano, também precisará formalizar a aprovação da transição. A expectativa é que o contrato seja firmado até o final de janeiro de 2023. 

Confira a reportagem no site do Valor Econômicoou a veja íntegra do texto abaixo:

O governo do Mato Grosso fechou um acordo preliminar para viabilizar a compra da Rota do Oeste, concessão da rodovia BR-163 controlada pela OTP (Odebrecht Transport), da Novonor (ex-Odebrecht). O Estado conseguiu destravar a negociação com os bancos credores da concessionária, os quais vinham resistindo ao corte da dívida, o que colocava a operação em risco.

“Nesta segunda-feira [12], tivemos a última rodada [de negociação] com os bancos, temos um e-mail formalizando. Agora haverá as devidas formalizações, os bancos precisam submeter o acordo a trâmites internos. Esta era a última pendência para assumirmos a concessão”, afirmou o governador reeleito do Estado, Mauro Mendes (União).

A expectativa de pessoas envolvidas na negociação é que o contrato seja firmado no fim de janeiro de 2023. O prazo máximo para a assinatura foi fixado em 15 de fevereiro. Segundo uma fonte, os documentos finais estão sendo elaborados e ainda há alguns detalhes que podem gerar alguma discussão.

O acordo preliminar, porém, já permite que o governo do Mato Grosso inclua a destinação de recursos ao projeto na Lei Orçamentária Anual de 2023, que deverá ser votada nesta semana. Essa era a principal preocupação dos envolvidos, que temiam que a negociação com os bancos se arrastasse demais, inviabilizando a previsão de verba na lei e colocando a aquisição em xeque.

Além dos bancos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ainda precisa formalizar sua aprovação, o que deverá ser feito nesta semana. Como o órgão apoiou a estruturação de toda a transação, não há expectativa de problemas nesta etapa.

O governo do Mato Grosso deverá comprar a Rota do Oeste por meio da estatal MTPar. A concessão será vendida pela Odebrecht Transport a um preço simbólico de R$ 1. O Estado vai injetar R$ 1,2 bilhão na concessionária, para viabilizar obras de duplicação da BR-163.

“É a rodovia mais importante do Estado, que corta cidades com 65% da população e por onde passa grande parte do escoamento de soja e da produção do agronegócio. Então a solução é extremamente importante”, diz Mendes.

A venda da concessionária privada a uma estatal é um modelo inédito no setor. A aquisição veio à tona em setembro, com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). O arranjo prevê, além da transferência do controle, uma série de

flexibilizações contratuais. Por exemplo, caso todas as obras obrigatórias sejam executadas, os passivos regulatórios da Rota do Oeste serão extintos, e o contrato poderá ter uma prorrogação de prazo, de 2043 para 2048.

À época, acreditou-se que a etapa mais difícil - o aval do TCU - havia sido vencida. Porém, nos meses seguintes, os bancos credores da concessionária passaram a ser um entrave.

A dificuldade estava na renegociação da dívida de R$ 920 milhões da Rota do Oeste, que o governo terá que assumir a partir da compra. Para viabilizar a operação, o Estado precisaria promover um corte relevante do valor. Porém, a proposta inicial - o pagamento de 40% do montante antecipadamente - vinha sendo rechaçada por parte dos credores, principalmente o Itaú BBA, o Banco do Brasil e a Caixa.

Ao fim, o Estado ampliou a oferta - antecipando o pagamento de uma parcela de “earn-out”, ou seja, um valor que seria pago no futuro a depender do desempenho da concessionária - e conseguiu chegar a um consenso.

Procurado, o Itaú confirma que chegou a um acordo preliminar com o Estado. O Banco do Brasil disse que “não comenta negociações em andamento”. A Caixa também diz que não poderia se manifestar pois se trata de operação protegida por sigilo bancário.

A Rota do Oeste é uma das concessões fracassadas da chamada terceira rodada do governo de Dilma Rousseff. Dos 453,6 quilômetros de duplicação previstos, 26% foram executados. Diante da ameaça de caducidade e da dificuldade para vender o ativo a outro grupo privado, a empresa aderiu, no fim de 2021, à devolução amigável do contrato, com objetivo de fazer sua relicitação.

No entanto, a solução desagradou o Mato Grosso, já que a relicitação levaria anos, o que postergaria ainda mais os investimentos na BR-163. Como resposta, há cerca de um ano, o governo começou a negociar outra saída.

Para o Mato Grosso, o objetivo é tirar a duplicação do papel, mas não há uma intenção de operar a rodovia até o fim do prazo contratual, segundo o governador.

“Estamos entrando para resolver um problema que o mercado não foi capaz de solucionar. Porém, uma vez cumpridos os compromissos perante a ANTT e o TCU, estaremos aptos a deixar o controle da concessionária e devolvê-la ao mercado. Muito provavelmente é o que faremos, e iremos buscar recuperar os recursos aportados no projeto.”

Já do lado da Novonor, trata-se de mais um passo para extinguir a OTP, seu braço de concessões de transportes. A subsidiária ainda tem cerca de R$ 1 bilhão em dívidas corporativas. A ideia é quitar esses créditos por meio de participações minoritárias que a empresa ainda detém em algumas concessões (como Rota das Bandeiras e VLT Carioca) e de valores que ainda poderão ser recebidos de concessionárias vendidas no passado (por meio de earn-outs).