Especialistas que participaram de debate na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discordaram sobre as formas de impulsionar a formação de motoristas profissionais no país. O debate, que ocorreu nesta terça-feira (13), reuniu executivos do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), que oferece cursos de aperfeiçoamento para motoristas; da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e da Associação de Autoescolas e Centro de Formação de Condutores.

A oferta de motoristas habilitados na categoria C (transporte de cargas) caiu 18,97% desde 2015 no país (uma perda de mais de 1 milhão de motoristas),  segundo levantamento do representante do Sest/Senat, Christian Riger.

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“A falta desses motoristas profissionais gera rotatividade nas empresas o que gera um custo considerável, e isso afeta a economia como um todo, considerando principalmente o setor de transporte”, salientou Riger. Um setor que, segundo ele, gerou 100 mil novos postos de trabalho em 2022.

Ainda conforme dados do Sest/Senat, em 2020, a maioria dos habilitados com a categoria C estava na faixa dos 50 a 60 anos, o que aponta para o déficit de motoristas jovens no mercado.

Custo e tempo
Uma das razões para o baixo atrativo pela carreira, observou o executivo, é o custo para tirar a habilitação (a primeira habilitação custa R$ 2.500 e a troca de categoria R$ 2.900), além do tempo gasto para habilitar-se (um ano e meio em média para chegar à categoria C), o que corresponde ao tempo dispendido em um curso técnico.

Como medida para reduzir os preços e ampliar a oferta de cursos a Sest/Senat defende que lhe seja atribuída a competência pela formação direta de condutores, e não apenas a participação em cursos para condutores já habilitados.

No entanto, o representante da Feneauto, que representa mais de 14 mil autoescolas, Magnelson Carlos de Souza, discorda dessa demanda. Segundo ele, a entrada da Sest/Senat no mercado representaria uma “concorrência desleal”.

Souza, por sua vez, acredita que a solução é levar a educação de trânsito, hoje restrita às 28 mil salas especializadas, para o ensino fundamental, médio e superior.

“Não foi aprovado aquilo que está no Código de Trânsito Brasileiro que é levar a educação de trânsito às escolas de ensino fundamental, médio e superior. Infelizmente o MEC não entendeu dessa maneira, não criou uma disciplina e trata isso de maneira transversal, o que é um equívoco”, sustentou.

Reforma na legislação
Nesse ponto, o deputado Zé Neto (PT-BA), que solicitou o debate, defendeu uma reforma na legislação. “Se você não tem obrigatoriedade, vai virar um caos, porque o Sest-Senat não tem condições de atender o país inteiro, e não é essa sua função”, reforçou. O parlamentar acredita que a formação de condutores pode ser aplicada por uma escola pública de trânsito, proposta que é estudada pelo governo baiano.

Em nome dos centros de formação de condutores, Etevaldo Lima da Silva defendeu a desburocratização do processo de ensino, mas fez a ressalva que o aprimoramento dos cursos não pode ser feito por meio do sistema EaD (Educação a Distância). “O EAD não cabe no nosso processo de primeira habilitação”, reiterou.