A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) promove nesta quinta-feira (15), a partir das 9h, audiência pública sobre “Liberdade de Imprensa, Opinião e Direito à Informação”. O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE).

Já confirmaram participação na audiência: Pedro Vaca, relator especial da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA); Kristinn Hrafnsson e Joseph Farrell, da WikiLeaks; e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Também foram convidados representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), do Instituto Vladimir Herzog e da Federação Nacional dos Jornalistas. 

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Em seu requerimento de audiência (REQ 54/2022-CDH), Humberto Costa lembra que a liberdade de expressão e o acesso ao direito de informação são direitos fundamentais para a democracia. E ressalta que a previsão da liberdade de expressão não pode permitir que ela seja usada como pretexto para ataques contra o sistema democrático.  

"Ao garantir que todos os cidadãos brasileiros pudessem exercer a sua livre manifestação do pensamento, a Constituição Federal jamais tutelou que tais manifestações pudessem ser revestidas de quaisquer ilicitudes penais; a liberdade de expressão e o direito à informação jamais podem ser instrumentos utilizados para legitimar a exteriorização de propósitos criminosos”, alerta o senador. 

Desde o início da campanha eleitoral de 2022, perfis nas redes sociais passaram a ser alvo de medidas judiciais que pedem seu bloqueio ou a retirada de conteúdos enquadrados como fake news (notícias falsas) ou que estejam sendo usados como estímulo a atos de violência ou agressões contra o sistema democrático.

A audiência será realizada em caráter semipresencial (transmitida a partir do Plenário 6, no Anexo 2 do Senado).