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Câmara aprova reajuste de remuneração dos servidores do TCU; acompanhe

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Substitutivo de Wilson Santiago prevê três reajustes anuais de 6% O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
21/12/2022 às 12h30 Atualizada em 04/02/2023 às 11h22
Câmara aprova reajuste de remuneração dos servidores do TCU; acompanhe

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei do Tribunal de Contas da União (TCU) que reajusta as remunerações dos servidores daquele órgão (PL 2955/22). A proposta será submetida agora ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025, totalizando 19,25% no total.

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Segundo o relator, a última recomposição da remuneração do pessoal do TCU ocorreu com edição da Lei 13.320/16, que concedeu reajustes parcelados ao longo dos anos de 2016 a 2019.

Os percentuais de aumento são os mesmos concedidos para os funcionários efetivos do Poder Legislativo e da Defensoria Pública da União (DPU), em projetos já aprovados.

O impacto orçamentário previsto pelo TCU é de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões no exercício de 2026.

 

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