Janeiro é o mês de planejar a volta às aulas e, de preferência, com o máximo de economia possível na compra de materiais escolares. Com a chegada do período, o Procon-MT, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), orienta os pais e responsáveis sobre os cuidados na hora de irem às compras.

A primeira dica do órgão de defesa do consumidor é pesquisar bem antes de decidir onde comprar. Os pais também devem se lembrar de seus direitos ao receberem a lista de materiais, pois nem tudo o que se pede pelas escolas deve ser comprado. O Procon estadual esclarece que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (12.886/2013), não podem ser incluídos nas listas de materiais escolares produtos de uso coletivo, como itens de limpeza, de higiene, descartáveis, entre outros.

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“Esses custos coletivos devem estar no cálculo do valor do serviço prestado pela instituição”, alerta a secretária adjunta em exercício de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Valquíria Souza.

É importante que os pais saibam que as escolas não podem obrigar a compra dos itens no seu estabelecimento. A exceção é a venda de apostilas e materiais próprios. O fornecimento da lista dos materiais é obrigatório para que os pais dos alunos possam realizar a sua própria pesquisa de preço. Devendo conter apenas de itens de uso individual, também não é permitida a determinação de marcas de produtos na lista, sendo o responsável livre para comprar o produto da marca que lhe convier.

Para economizar, o Procon aconselha evitar a compra de materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, pois os preços costumam ser mais altos.

Reunir-se com outros pais pode ser uma boa oportunidade para conseguir descontos maiores, assim como negociar a troca de livros usados por novos, ou até mesmo renovar livros antigos que a escola ainda está usando.

Materiais como colas, tintas, marcadores, fitas adesivas, entre outros, devem conter informações claras e precisas, em português, sobre fabricante, importador, composição, condições de armazenamento, validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

Outra orientação importante do Procon é para que o cliente peça sempre a nota fiscal, e, ao recebê-la, verifique se os produtos estão descritoscorretamente, recusando-a se constar apenas os códigos dos itens, dificultando a identificação dos produtos.

Reclamações

O atendimento no Procon Estadual para receber denúncias é presencial e por ordem de chegada. O consumidor deve comparecer no período de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, sendo necessário retirar a senha na entrada. A sede do Procon fica na Rua Baltazar Navarros, 567 (antigo Sine), Bairros Bandeirantes, em Cuiabá.

Caso prefira, o consumidor também pode optar pelo atendimento via Whatsapp. Basta entrar em contato pelo celular (65) 9228-3098, enviar uma mensagem e seguir as instruções.

Também é possível registrar sua reclamação pelo consumidor.gov.br a qualquer hora do dia ou da noite. As principais lojas nacionais do varejo estão cadastradas no site e podem ser acionadas pelo consumidor, sem ser preciso sair de casa.

Postos de atendimento

Em Cuiabá, o Procon estadual atende também nos postos do Ganha Tempo da Praça Ipiranga (08h às 17h); no Ganha Tempo do CPA (8h às 17h) e no Posto do Procon na Assembléia Legislativa (7h às 17h), por ordem de chegada. Em Várzea Grande o órgão atende no Centro Estadual de Cidadania, dentro do Várzea Grande Shopping (10h às 18h), por ordem de chegada.