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Lucas do Rio Verde, MT
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente alerta os moradores de Lucas do Rio Verde, proprietários de lotes, para que realizem a limpeza de terrenos sem construção. O prazo termina em 31 de janeiro de 2023, conforme o Decreto nº 6.195 e Decreto nº 6.210 . A medida foi adotada pela Prefeitura para garantir a saúde pública e segurança da população.
Em caso de descumprimento, a Prefeitura executará o serviço de limpeza, roçada, remoção de entulho e lixo dos lotes. A Administração fará a cobrança pelo serviço, assim como aplicará multa prevista no Código de Postura do Município.
Conforme o Meio Ambiente, o valor da limpeza pelo Município é de 5% de uma UFL por m² da área total do terreno. Já o valor da multa é de 40 UFLs por terreno, ou seja, R$ 827,60.
Valor atualizado da UFL R$ 20,69.
O documento estabelece que, mesmo após o prazo, os donos devem manter lotes e terrenos baldios e passeios públicos limpos, em boas condições de higiene e limpeza.
Além de manter a cidade limpa e organizada, a limpeza do mato alto e entulho evita a proliferação de insetos e outros animais peçonhentos, para fins de saúde pública, e também evita que o local sirva de esconderijo para criminosos.
Manter os terrenos limpos melhora a qualidade de vida dos moradores, o controle da dengue, diminuindo criadouros do mosquito, além do controle de pragas. A Prefeitura esclarece que a manutenção do terreno é de responsabilidade do proprietário.
A Secretaria também realizará eventuais apreensões de materiais que estiverem obstruindo o livre acesso e trânsito da população nos passeios e vias públicas ou causando riscos à saúde. O material será recolhido ao depósito do Município, que só poderá ser retirado após o pagamento da multa.
As orientações em relação à notificação emergencial estão disponíveis no Decreto nº 6.195 , com alteração de prazo dada pelo Decreto nº 6.210 .
Dúvidas, sugestões e denúncias de terrenos sujos podem ser encaminhadas por meio do aplicativo Lucas Cidadão ou na Ouvidoria pelos telefones (65) 3549-7175 e 0800 646 4004 (ligação gratuita).
