A formação de blocos parlamentares constitui uma das principais articulações políticas lideradas pelos deputados estaduais após a instalação de uma nova legislatura. O arranjo é requisito para indicação dos membros das comissões permanentes existentes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e também para composição do Colégio de Líderes.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, cada bloco parlamentar deve ser composto por, no mínimo, um sexto da composição da Assembleia Legislativa, ou seja, quatro deputados.

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Na semana passada, três blocos parlamentares já foram anunciados após a cerimônia de posse dos novos deputados estaduais e contam com a participação de 13 dos 24 deputados estaduais. Para nomeação dos membros das comissões parlamentares, é necessária que haja definição acerca da articulação dos 11 parlamentares restantes.

O bloco “Experiência e Trabalho” é liderado pelo deputado Wilson Santos (PSD) e conta ainda com a participação de Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Nininho (PSD) e Diego Guimarães (Republicanos).

Sob liderança da deputada Janaina Riva (MDB), o bloco “Movimento Democrático Brasileiro” também é integrado pelos demais deputados do partido: Dr. João, Juca do Guaraná Filho e Thiago Silva. Já o bloco “Direita Democrática” é liderado por Elizeu Nascimento (PL) e composto ainda pelos deputados Faissal (Cidadania), Claudio Ferreira (PTB) e Gilberto Cattani (PL).

Conforme Regimento Interno da ALMT, a designação dos integrantes das comissões é feita pelo presidente da Casa, por indicação dos líderes das bancadas partidárias ou blocos parlamentares. Na distribuição dos lugares das comissões, deve-se assegurar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.

Cada comissão permanente é composta por cinco membros titulares e outros cinco membros suplentes. Os demais deputados podem participar das reuniões, no entanto, apenas os membros oficiais têm direito a voto.

Novas regras– No final do ano passado, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, a Resolução n° 7.942/2022– proposta pela Mesa Diretora -, que altera o Regimento Interno da Casa, proibindo os deputados nomeados como líder e vice-líder do governo de assumir a liderança de bancadas partidárias e blocos parlamentares, bem como a presidência de comissões permanentes. 

Comissões permanentes– Na ALMT, há atualmente 15 comissões permanentes. Entre as competências delas, está discutir e votar projetos de lei que dispensem a competência do Plenário, dar parecer sobre as proposições referentes aos assuntos de sua especialização e realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

Colégio de Líderes– O Colégio de Líderes é integrado por todos os líderes de bancada e de bloco parlamentar com representação na Assembleia Legislativa e presidido pelo presidente da Casa. 

Compete ao Colégio de Líderes: superintender os trabalhos da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora nas suas atribuições referentes ao processo legislativo; examinar as matérias em condições de tramitação para organização da ‘Ordem do Dia’; controlar a aplicação das ‘Questões de Ordem’ decididas em Plenário e registradas em livro próprio; propor a constituição de comissões especiais; e convocar sessões extraordinárias e secretas.