Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal

O Projeto de Lei 4727/20 determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto substitui a sanção por um ...

Projeto inclui cobrança de custo de disponibilidade na legislação do setor elétrico

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Daniela do Waguinho: ausência de previsão legal gera insegurança jurídica O Projeto de Lei 1360/22, da deputada...

Agora é lei: Dia Nacional do Endocrinologista será celebrado em 1º de setembro

Os endocrinologistas de todo o país agora contam com um dia nacional para celebrar a especialidade. A Lei 14.442, que cria a data comemorativa, foi...

Bancada feminina celebra conquistas das mulheres no primeiro semestre

As senadoras estão comemorando vitórias alcançadas pela bancada feminina na primeira metade de 2022. O semestre foi marcado pela aprovação de medid...

Vereador solicita implantação de iluminação em superpostes na extensão da Avenida dos Imigrantes

Projeto permite que processo sobre perda do poder familiar seja iniciado por pessoas sem parentesco com a criança

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Luiz Lima: a legitimidade para o pedido está atrelada à situação específica factual O Projeto de Lei 1361/22 pe...

Estatuto da Pessoa Idosa: lei é rebatizada para garantir inclusão

A partir desta segunda-feira (25), o Estatuto do Idoso ganha nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por deputados e senador...

Projeto prevê até 10 anos de prisão para lesão corporal que causa marca permanente em mulher

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte: é preciso dar tratamento específico a esses "crimes bárbaros" A Câmara dos Deputados anali...

Projeto estabelece novas faixas de trabalho e descanso em câmaras frigoríficas

Aguarda votação em Plenário projeto (PL 1.903/2022) que estabelece novas faixas de trabalho e repouso dos empregados que trabalham no interior das ...

Estatuto do Idoso passar a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa

Depositphotos O Estatuto trata dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos Entrou em vigor nesta segunda-feira (25) a lei que ...

Lei institui Dia Nacional do Endocrinologista, a ser celebrado em 1º de setembro

Depositphotos Tratamento de obesidade está entre as competências do endocrinologista O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o D...

Deputados aprovaram projeto que altera regras de registro de agrotóxicos

aruactionsports/DepositPhotos Atualmente, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo A Câmara dos Deputados apr...

Vítimas de motoristas alcoolizados poderão ter direito a pensão alimentícia

Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência pode...

Câmara aprovou a criação de programa habitacional para profissionais da segurança pública

TV Brasil Programa Habite Seguro usará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública Com a aprovação da Medida Provisória 1070/21, profissionai...

Câmara aprovou regras sobre o trabalho de grávidas na pandemia

Depositphotos Lei estabelece que gestantes voltem ao trabalho presencial após imunização Por meio do Projeto de Lei 2058/21, do deputado Tiago Di...