Vítimas de motoristas alcoolizados poderão ter direito a pensão alimentícia

Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência pode...

Câmara aprovou a criação de programa habitacional para profissionais da segurança pública

TV Brasil Programa Habite Seguro usará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública Com a aprovação da Medida Provisória 1070/21, profissionai...

Câmara aprovou regras sobre o trabalho de grávidas na pandemia

Depositphotos Lei estabelece que gestantes voltem ao trabalho presencial após imunização Por meio do Projeto de Lei 2058/21, do deputado Tiago Di...

Grupo sobre "rol taxativo" elabora projeto que amplia cobertura atual dos planos de saúde

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Lira e Orlando Silva defendem acordo prévio com o Senado para aprovar a matéria O Grupo de Trabalho da Câmara do...

Deputados aprovaram inclusão de regras para candidaturas femininas na Constituição

Lula Marques/FotosPúblicas Texto também destina recursos para programas voltados à participação das mulheres na política Na área política, a Câma...

Vereador Celso Kozak acompanha assinatura de Ordem de Serviço da Escola Municipal Flor do Cerrado

Projeto isenta associações de moradores de custos com atos nos cartórios

O Senado analisa um projeto de lei que isenta as associações de moradores dos custos com atos registrais nos cartórios. O PL 1.451/2022, do senador...

Projeto cria sistema para acompanhar pacientes com diagnóstico ou suspeita de câncer

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Tereza Nelma: sistema ajudará a enfrentar desde a desinformação até falhas na organização da rede O Projeto de ...

Proposta classifica como estelionato a fraude envolvendo moedas virtuais

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Deputado Cleber Verde, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1300/22, do deputado Cleber Verde (Republicanos...

Senado deve ampliar debate sobre exploração da energia gerada em alto mar

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá retomar em agosto a discussão do projeto de lei que trata do marco regulatório para a exploraç...

Projeto aumenta limite de captação de recursos via Lei Rouanet

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputado Alexandre Frota, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1929/22 estabelece novos limites para incent...

MPs de impacto socioeconômico foram votadas pelo Senado no primeiro semestre

Durante o primeiro semestre de 2022, o Senado votou uma série de medidas provisórias (MPs) que impactaram o quadro econômico brasileiro, com reperc...

Parlamentares aprovam lei geral e plano nacional para o esporte

Renato Alves/Agência Brasília Projeto aprovado estabelece um mínimo de três aulas de educação física por semana Várias leis foram consolidadas em...

Projeto prevê que fatura de cartão apresente nome fantasia de empresas

Está em tramitação no Senado um projeto que dá ao consumidor o direito de ser informado, na fatura do cartão de crédito, sobre o nome fantasia dos ...

Aprovada transferência de parte dos terrenos de marinha da União; veja outras aprovações na área de gestão pública

Pablo Alejandro/Agência Câmara Terrenos de marinha (1) e acrescidos de marinha (2) são de propriedade da União A União poderá transferir gratuita...