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Projeto aprovado em comissão permite obtenção do porte de arma sem comprovação de efetiva necessidade

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Comissão de Petrópolis aprova relatório com recomendações para prevenir tragédias

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Aprovado título de Capital Nacional da Moda Infantil a Gaspar (SC)

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Comissão aprova proposta que amplia recursos para combate ao câncer e à Covid-19

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Aprovada criação do Mês Nacional de Prevenção ao Suicídio

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Sorriso Há 4 anos

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Câmara aprova projeto que inscreve Laudelina de Campos Melo no Livro de Heróis da Pátria; acompanhe

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Lei regulamenta bula em formato digital nas embalagens de medicamentos

Foi sancionada a Lei 14.338, de 2022, que regula a bula eletrônica de medicamentos. O texto permite aos laboratórios inserirem QR Code nas embalage...
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Deputados analisam pedido de urgência para projeto que cria a campanha Junho Verde; acompanhe

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados reunidos durante sessão do Plenário da Câmara O deputado General Peternelli (União-SP) abriu há pouco...
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Entra em vigor lei que cria bula digital e muda regras de rastreabilidade de medicamentos

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Liberação de verba para Plano Safra e despesas com pessoal é sancionada sem vetos

A edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União trouxe a sanção da Lei 14.336, de 2022, que abre ao orçamento da União crédito suplemen...
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Lei distribui R$ 7,6 bilhões em royalties de petróleo para estados, DF e municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.337, de 2022, que transfere para estados, Distrito Federal e municípios um crédito especial de R$ 7,...
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Portinho apresentará relatório sobre tragédia que atingiu Petrópolis

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) anunciou, em seu pronunciamento de quarta-feira (11), que apresentará ao colegiado da Comissão Temporária Externa...

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