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Proposta obriga empresa a informar casos de doença no local de trabalho quando for necessária quarentena

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Projeto institui a campanha de check-up feminino no SUS

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Projeto permite que juiz fixe valor da multa por embargos de declaração protelatórios

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Prorrogada MP que posterga prazo para envio de informações ao Fundeb

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Congresso se ilumina de roxo em apoio ao Dia Internacional da Epilepsia

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Projeto prevê como crime a subtração de criança mesmo por quem detém guarda compartilhada

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Projeto regulamenta regime híbrido de trabalho na CLT

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Projeto fixa regras para cobrança de IPTU e taxa condominial por incorporadora

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Carlos Bezerra: projeto foi inspirado em decisão do Superior Tribunal de Justiça O Projeto de Lei 3543/21 deter...
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Homenagem no Plenário lembra exemplo de amor, fé e caridade de Chico Xavier

Senadores e convidados celebraram a memória do médium espírita Chico Xavier numa sessão especial na tarde desta sexta-feira (11). A iniciativa part...
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Câmara pode votar aumento da idade máxima para nomeação de magistrados

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Líderes definiram prioridades em reunião com Lira na última quinta Em sessão marcada para as 13h55 da próxima t...
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O Senado vai formar uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). A criação da c...
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Projeto prevê cobrança de imposto sobre a exportação de commodities

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes: “Hoje, o Imposto sobre Exportações praticamente não é utilizado no Brasil" O Projeto de Lei 38...
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Proposta do Executivo define o INSS como gestor único da aposentadoria de servidores federais

Pedro França/Agência Senado Hoje o INSS gerencia apenas a previdência de trabalhadores da iniciativa privada O Projeto de Lei Complementar (PLP) ...
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Regras para incorporação de novos tratamentos pelos planos de saúde vão à sanção

Será encaminhado à sanção presidencial o texto decorrente da aprovação da Medida Provisória (MP) 1.067/2021, que define regras para a incorporação ...

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