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Projeto fixa teto dos juros por atraso de aluguel em 12% ao ano

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Filipe Barros: "Ausência de regras incentiva a judicialização dos contratos" O Projeto de Lei 314/22 fixa em 12...
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Deputados iniciam sessão com projeto sobre resíduos perigosos oriundos do exterior; acompanhe

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa...
Política Há 4 anos

Projeto que pune revitimização de vítimas de violência segue para sanção

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CDH ouvirá Damares sobre nota contra passaporte e vacinação infantil

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Projeto permite julgamento após desistência de recurso

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Projeto regulamenta decisão do Superior Tribunal de Justiça O Projeto de Lei 4555/21, do deputado licenciado Car...
Política Há 4 anos

Projeto que trata da bula digital deve ser votado na próxima sessão

O projeto que trata da bula digital dos remédios deverá ser votado na próxima sessão deliberativa do SEnado. A matéria (PL 3.846/2021) estava previ...
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Senado vai analisar MP que prorroga contratos da Agricultura e da ANS

O Senado vai analisar a Medida Provisória 1.073/2021, que prorroga contratos temporários de pessoal para atender às necessidades do Ministério da A...
Política Há 4 anos

Câmara pode votar nesta quinta-feira criação de programa para financiar apoio a vítimas de violência doméstica

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados Em sessão marcada para as 9 horas desta quinta-feira (17), a Câmara ...
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Girão critica falta de coragem do governo do Ceará para combater crime organizado

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (16), a violência no Ceará e criticou a presença do crime organ...
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Prioridade de atendimento em exames para pessoas com diabetes vai para a Câmara

Com 76 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que garante prioridade de atendimento aos diabéticos na r...
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Chico Rodrigues pede que o Brasil retome relações diplomáticas com a Venezuela

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) disse, em pronunciamento nesta quarta-feira (16), que é importante que o governo brasileiro restabeleça as relaç...
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Privatização dos serviços de saneamento de AL foi um equívoco, diz Rodrigo Cunha

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (16), o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) agradeceu a diligência externa promovida pela Comissão de ...
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Câmara aprova projeto que torna crime a violência institucional

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputada Soraya Santos, autora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou substitutivo do Senado ao proje...
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Zequinha Marinho cobra decreto que garante pagamento de bônus aos servidores da Receita

O senador Zequinha Marinho (PL-PA), em pronunciamento nesta quarta-feira (16), cobrou do governo federal a edição de decreto para regulamentar a le...
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Humberto Costa destaca trabalho da CDH para denunciar violência política

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (16), que a Comissão de Direitos Humanos (CDH), da qual ele é presi...

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