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Projeto define regras para penhora de imóvel rural e destinação à reforma agrária

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Carlos Veras: adjudicação poderia ajudar na solução de conflitos agrários O Projeto de Lei 4522/21 determina qu...
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Projeto define regras específicas para o comércio de fumo entre produtores e empresas do setor

O Projeto de Lei 206/22 estabelece regras detalhadas para orientar a relação de compra e venda de fumo entre entre fumicultores e empresas fumageir...
Política Há 4 anos

Proposta amplia direitos básicos dos usuários de serviços públicos

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fruet: usuário precisa se organizar e adotar medidas para mitigar efeitos adversos O Projeto de Lei 4280/21 inc...
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Projeto autoriza uso de veículo 4x4 no transporte turístico ou fretado

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Eduardo Bismarck: proposta quer corrigir regulamentação da ANTT O Projeto de Lei 198/22 permite a utilização de...
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Mara Gabrilli chega a Genebra no sábado para acompanhar situação dos refugiados da Ucrânia

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) chega neste sábado (5) a Genebra (Suíça) para acompanhar as negociações sobre a situação dos refugiados afetados...
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CAE pode votar projeto que regulamenta aposentadoria especial por periculosidade

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Audiência Pública debate implantação de ações de segurança na rede municipal de ensino

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Projeto susta criação de programa de apoio à mineração artesanal

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Proposta suspende adicionais nas contas de água e luz nos casos de emergência ou calamidade pública

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Delgado: objetivo é coibir abusos em situações de extrema vulnerabilidade O Projeto de Lei 124/22 suspende o lan...
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Sancionada lei com novas regras para cobertura dos planos de saúde

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Sancionada lei que torna 21 de março o Dia Nacional da Síndrome de Down

Passou a vigorar nesta sexta-feira (4) a Lei 14.306, de 2022, que institui 21 de março como o Dia Nacional da Síndrome de Down. Os órgãos públicos ...
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Lei prioriza tratamento oral contra câncer na cobertura dos planos de saúde

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.307, de 2022, que prioriza o tratamento oral contra câncer na cobertura dos planos de saúde. A norma...
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Comemorações do mês da mulher relembram os 90 anos do voto feminino no Brasil

Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara Anualmente, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados desenvolve a campanha Março Mulher, em alus...
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Vereador defende construção de quadra com grama sintética no Bairro São Domingos

A prática de esportes é uma grande aliada na proteção às crianças e aos adolescentes
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Wanderley Paulo reitera pedido para implantação do Programa Vale Gás Social

Tendo em vista que o gás é item e essencial para a segurança alimentar da população

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