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Lei de desoneração de folha para 17 setores da economia é publicada

Foi prorrogada até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. É o que determina a Lei 14.288, de 2021, sancionada e publ...
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Esperidião Amin está com covid-19

O senador Esperidião Amin (PP-SC) anunciou nesta segunda-feira (3) que foi diagnosticado com covid-19. Ele está vacinado e afirmou que não apresent...
Política Há 4 anos

Sancionada sem vetos lei que cria o MEI Caminhoneiro

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Medida provisória libera R$ 3,5 bilhões para internet em escolas públicas

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Projeto desonera folha de pagamento dos setores de alimentação, turismo e esporte

Bares, restaurantes, hotéis, empresas de turismo e academias de ginástica poderão ser incluídos na medida que prorrogou por até o fim de 2023 a des...
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Nova lei muda tributação para caminhoneiros inscritos como microempreendedor individual

Miguel Ângelo/CNI Nova lei beneficia caminhoneiros autônomos Foi sancionada na sexta-feira (31) a lei que altera o Estatuto Nacional da Microempr...
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Projeto limita os reajustes anuais em contrato indexado pelo IGP-M

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Cezinha de Madureira: ideia é trazer equilíbrio e equidade a relações contratuais O Projeto de Lei 2674/21 subst...
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Proposta institui piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica

Reila Maria/Câmara dos Deputados Rose Modesto: "Uma nação que pretenda priorizar a educação não pode esquecer da gestão escolar" O Projeto de Lei...
Política Há 4 anos

Projeto estabelece fontes de financiamento para programas de recuperação de agressores

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Roberto Alves: homens com acesso a tratamento podem deixar de ser ameaça para mulheres O Projeto de Lei 2705...
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Sancionada com vetos lei que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana

Rodolfo Oliveira/Agência Pará A lei municipal deve observar a não ocupação de áreas com risco de desastres Os municípios terão o poder de regula...
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Governo edita MP para flexibilizar regras do setor aéreo

Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1.089/2021, que altera várias regras sobre o seto...
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Governo edita MP que libera R$ 3,5 bilhões para internet em escolas públicas

Foi publicada nesta quinta-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1.088/2021, que abre crédito extraordin...
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Presidente da República veta projeto que anulava multa por atraso na entrega de guia do FGTS

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou na íntegra projeto de lei que liberava empresas de multas por atraso na entrega à Receita Federal ...
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Nova lei destina recursos para projetos de ciência e tecnologia e apoio a produtores rurais

Foi sancionada na última quarta-feira (29) a Lei nº 14.283, de 2021. A lei, decorrente do PLN 39/2021, abre crédito suplementar de R$ 279,3 milhões...
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Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil são sancionados com vetos

Após amplo debate no Congresso, foi sancionada com vetos, nesta quinta-feira (30), a Lei 14.284, de 2021, que criou os Programas Auxílio Brasil e A...

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